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06/11/2004 15:31

Governo tenta retomar votações no Senado

Ellis Regina / ABr

A base aliada do governo no Senado iniciará a semana fazendo articulações políticas que permitam a retomada das votações em plenário. A pauta está trancada por três Medidas Provisórias (MPs) que possuem prioridade: a que autoriza a União a repassar R$ 900 milhões aos estados, como forma de compensá-los pela não cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos de exportação; a que abre crédito no orçamento federal para que a compensação do ICMS seja feita; e a que estabelece o prazo máximo de 31 de outubro de 2006 para que os aparelhos de televisão vendidos no país contenham dispositivo eletrônico para bloquear a recepção de programas.

Somente depois de votar as três MPs, os senadores poderão votar a reforma do Judiciário, cujos destaques com sugestões de mudanças estão prontos para serem votados desde agosto. A reforma propõe mudanças profundas na estrutura do poder Judiciário com a criação do controle externo por meio do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além de criar a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual as decisões do Supremo sobre casos semelhantes valem para todas as instâncias da Justiça.

A oposição promete não facilitar as negociações. De acordo com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o partido deseja que o governo "tenha coragem de dizer o quer" e assumir o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propicia a reeleição dos presidentes do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP) e da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). "Quem está obstruindo é o próprio governo e a base aliada. A nós cabe o direito de oposição responsável e fiscalizadora, por isso queremos discutir, sim, as Medidas Provisórias," declarou o senador catarinense.

O vice-presidente do partido, José Jorge (PE), por sua vez, lembrou que o excesso de medidas provisórias tem constantemente obstruído a pauta, o que dificulta a tramitação dos projetos. Até o fim deste mês, os senadores terão que votar 31 MPs.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), afirmou que tem mantido conversas com as lideranças partidárias articulando para a próxima terça-feira (9) a votação das três MPs que trancam a pauta. De acordo com a parlamentar catarinense, depois de apreciar as MPs, os senadores poderão votar a reforma do Judiciário na quarta-feira (10).

A atenção dos congressistas também estará votada para Comissão de Assuntos Econômicos(CAE), que vai promover a segunda audiência pública sobre o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para investimentos em infra-estrutura. A comissão vai realizar na terça-feira (9), reunião para debater o projeto com o economista Raul Veloso, com o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, e com o subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Luiz Antonio Athayde.

Considerado prioritário pelo governo, o projeto está em análise no Senado desde março deste ano. No entanto, houve poucos avanços nas negociações em torno da proposta que foi votada somente pela Comissão de Infra-estrutura. O projeto precisa agora ser votado nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça antes de seguir para plenário.

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