Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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22/04/2008 15:06

Governo suspende inscrição de 430 empresas inadimplentes

A Secretaria Estadual de Fazenda publicou hoje, em Diário Oficial, a suspensão das inscrições estaduais de 430 contribuintes inadimplentes com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A reativação da inscrição suspensa ou cancelada fica condicionada, à comprovação do pagamento do débito, devendo ser solicitada pelo contribuinte, mediante protocolização da FAC (Ficha de Atualização Cadastral) prevista no Regulamento do ICMS, instruída com cópia do Daems (Documento Estadual de Arrecadação) comprobatório do pagamento do débito.

Se no prazo de cento e oitenta dias contados da data de suspensão o contribuinte não regularizar sua situação, a inscrição estadual será cancelada. A lista está divulgada no Diário Oficial que pode ser acessado através do endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br .





Valdelice Bonifácio - Midiamax

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