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02/10/2006 10:02

Governo suspende férias de fiscais de renda

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Resolução assinada na última sexta-feira pelo governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, suspende férias e licença especial para os fiscais de renda, agentes tributários e agentes fazendários de Mato Grosso do Sul. A resolução considera a necessidade de ampliar a fiscalização. Essa ação é importante especialmente no fim do ano, quando a atividade comercial é maior. As férias ficam suspensas até 31 de dezembro e com isso os atos concessivos já publicados serão revogados. A resolução só não se aplica aos que têm dois períodos aquisitivos de férias vencidos.

Também para aumentar a eficiência da fiscalização, a SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) no dia 27 de setembro publicou resolução prorrogando de 30 de setembro a 31 de outubro o prazo para término de vigência do Proafis (Programa de Ação Fiscal Integrada e Supervisionada). Conforme a SERC, o programa, que teve início em outubro a dezembro do ano passado, trouxe resultados positivos.

O governo argumenta que a fiscalização integrada combate a concorrência desleal nela escorada, na medida em que impede ou dificulta a ação dos que tentam atuar à margem do controle fiscal, em prejuízo do interesse público e dos seus concorrentes.

Relatório da execução orçamentária revela aumento de 15% na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) este ano. De janeiro a agosto foram recolhidos aos cofres estaduais mais de R$ 1,82 bilhão em imposto contra R$ 1,58 bilhão no mesmo período do ano passado. O repasse às prefeituras, que têm direito a ratear 25% de toda a receita do ICMS, já revelava aumento na arrecadação do Estado.

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