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04/10/2007 06:21

Governo suspende a inscrição de dívidas rurais no Cadin

Marta Ferreira/Campo Grande News

Em documento entregue nesta tarde à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, o governo federal se compromete a interromper, até 28 de dezembro deste ano, a inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) das operações de crédito rural. A exceção fica para os casos de risco de prescrição da dívida.

O documento também prevê a suspensão de execuções judiciais e dos leilões relativos a bens dos devedores. O prazo de 28 de dezembro foi dado como sendo a data que o governo considera que conseguirá resolver problemas que são considerados barreiras no setor que acaba m endividando os produtores rurais.

O documento com os compromissos foi entregue pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e tem o aval dos ministérios da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento Agrário, Guilerme Cassel.

“Essas propostas são apenas emergenciais”, comentou o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), terceir-secretário da Mesa Diretora da Câmara Federal. Moka defende solução imediata ao problema, de forma que o setor comece a discutir questões essenciais ele, como a renda do produtor. “Problemas importantes estão à margem das discussões, já que não se busca solucionar de forma definitiva a questão das dívidas”, avalia.

Pela proposta entregue hoje, os assuntos serão tratados em três rodadas de negociação até dezembro, a começar pelo endividamento. A segunda rodada vai discutir as operações de custeio prorrogadas de anos anteriores e de investimento agropecuário em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2006. A expectativa, segundo Moka, é que essa agenda seja fechada até o final do ano, com discussões sobre as operações de custeio e investimento contratadas por meio dos fundos constitucionais.

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