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18/05/2005 13:29

Governo se compromete a cumprir metas da reforma agrária

Marcela Rebelo / ABr

Depois de 15 dias de caminhada, os cerca de 12 mil militantes comemoram os resultados da Marcha Nacional pela Reforma Agrária. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, apresentou hoje (18) a lista dos 7 itens negociados entre o governo federal e o Movimento dos Sem-terra (MST). O governo reafirmou o compromisso de assentar 115 mil famílias em 2005 e 400 mil famílias até o final de 2006.

Segundo o ministro, para garantir os recursos para o cumprimento dessa meta, será enviado ao Congresso um Projeto de Lei de suplementação orçamentária até 31 de maio. "Não há valor fixo da suplementação. Temos um compromisso de assegurar liberação de recursos de tal forma a não interromper o processo de obtenção de terras do Incra. É evidente que os valores são determinados por uma realidade orçamentária e fiscal do governo", disse Rossetto.

O governo federal se comprometeu ainda a revisar os índices de produtividade. Uma portaria interministerial será publicada nas próximas semanas com a atualização. "É uma decisão já tomada pelo governo. Estamos trabalhando tecnicamente, ajustando com o Ministério da Agricultura, e, num prazo muito curto, queremos formalizar a atualização desses novos índices", afirmou. Os índices, que são os mesmos desde 1975, determinam qual deve ser a produção mínima pelo agricultor para que a terra seja considerada produtiva.

Outra questão negociada entre sem-terras e governo federal foi a reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 137 servidores já aprovados em concursos. E também a realização de um novo concurso, ainda este ano, com a abertura de 1.300 vagas.

O governo vai também descontingenciar os recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e facilitar o acesso ao crédito para os assentados. Será enviada ainda uma cesta básica por mês para cada uma das 120 mil famílias acampadas no país. Outro ponto acertado é que os trabalhadores que estão em acampamentos mais antigos terão prioridade na seleção para os assentamentos.

Um dos coordenadores do MST, Jaime Amorim, afirmou que ficou satisfeito com o resultado das negociações. "Essa pauta começa a sinalizar que há um propósito no processo de estruturar melhor a reforma agrária, o Incra e os assentamentos", disse.

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