Cassilândia, Sexta-feira, 10 de Julho de 2020

Últimas Notícias

02/06/2020 15:00

Governo sanciona e planos de saúde são proibidos de limitar tratamentos

Tratamentos prescritos por profissionais de saúde não podem ser limitados

Midiamax
Governo sanciona e planos de saúde são proibidos de limitar tratamentos

O governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta terça-feira (2) e agora é lei. Planos de saúde que limitarem tratamentos prescritos por profissionais de saúde regularmente habilitados poderão ser multados.

Conforme sanção publicada no Diário Oficial do estado, planos e seguros privados de assistência à saúde não podem mais limitar tratamentos prescritos.

Serão consideradas abusivas as limitações das alternativas possíveis para o restabelecimento da saúde do segurado, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor, somente ao profissional de saúde regularmente habilitado que acompanha o caso é dado estabelecer qual o tratamento adequado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade que acometeu o paciente.

Caso algum plano de saúde descumpra a lei, poderá pagar multa a ser estipulada em regulamentação própria do Procon/MS e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

Ainda de acordo com a sanção, a lei não se aplica ao tratamento que não tiver cobertura contratual, entre o segurado e os planos privados de assistência à saúde, e ao tratamento com amplitude restringida em lei ou em normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 10 de Julho de 2020
Quinta, 09 de Julho de 2020
07:40
Cassilândia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)