O governo de Mato Grosso do Sul fará renúncia fiscal de R$ 1,3 bilhão para 2006. O valor é 40% maior que a renúncia estimada para este ano, de R$ 937,5 milhões, conforme valores que constam nos projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano passado e deste ano. Só para atender a Lei Kanidr, com a desoneração de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos primários, a renúncia será de R$ 423,9 milhões.
O segundo segmento com maior incentivo é o frigorífico. Abates de bovinos e bufalinos receberão incentivo de R$ 281,1 milhões e de aves terá R$ 24 milhões. Usinas de açúcar e álcool terão incentivo fiscal de R$ 53,7 milhões. O setor de zona franca será isentado em R$ 141,1 milhões e o de veículos novos fica isento de R$ 42,4 milhões em ICMS e os descontos com IPVA somarão R$ 12,8 milhões.
Outros setores terão incentivo do governo, como a indústria dop vestuário ( R$ 40,5 milhões), leites e laticínios (R$ 24 milhões) e gás (R$ 11,9 bilhões).
A renúncia é um instrumento do governo para atrair empreendimentos e apoiar a ampliação de outros já instalados. No caso de incentivo fiscal, a decisão passa pelo CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial). O governo isenta os produtos primários para exportação, como grãos, seguindo a lei federal, mas a compensação- pela União- fica bem aquém do valor que o governo desonera de imposto.
O projeto da LDO, encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa para apreciação e votação nas próximas semanas, traz ainda outras projeções, como receita de R$ 5 bilhões, vindo R$ 2,8 bilhões em ICMS. A receita será 25% maior que a aprovada para este ano. Recentemente, o vice-governador, Egon Krakhecke, conversou com os representantes dos demais poderes para explicar o projeto da LDO.
O Tribunal de Justiça é o poder que recebe o maior duodécimo, ficando com 6,8% da receita; pasara a Assembléia vão 4,4% ao mês; o TCE (Tribunal de Contas) fica com 2,35%, a Defensoria Pública terá 1% e o Ministério Pública fica com 2,84%.
Consta nas projeções da LDO a elevação da dívida consolidada para R$ 8,4 bilhões ateé o fim do ano e de R$ 8,9 bilhões em 2006.
O governo incluiu ainda na LDO o que considera como riscos fiscais. São eles a frustração da receita, que pode chegar a R$ 60 milhões, quantia a ser compensada com cortes de gastos; o aumento da dívida, com previsão de R$ 21 milhões (o governo aponta que usaria a reserva de contingência se vier a se concretizar esse risco); e ainda os valores de precatórios a pagar, somando R$ 35 milhões. Sobre leis de matéria tributária, o governo incluiu na LDO que poderá fazer mudanças para modernizar e agilizar a cobrança e controle de créditos tributários e também para garantir tratamento diferenciado à micro e pequenos produtores rurais e empresas, entre outros aspectos.
O projeto da LDO ainda vai passar pelas comissões permanentes da Assembléia e será votado antes do recesso, marcado para julho.