O Governo estadual publicou, nesta quinta-feira (3), o regulamento da concessão onerosa de 950,8 quilômetros de 11 rodovias estaduais. O decreto também define os trechos das estradas que vão ser administradas pela iniciativa privada e terão cobrança de pedágio. A próxima etapa do cronograma é a publicação do edital de concessão.

Assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB) e pelo secretário estadual de Obras, Edson Giroto, o Decreto 13.926 estabelece as obrigações da concessionária, os deveres e direitos dos usuários e as regras de concessão.

A via com maior extensão a ser privatizada é a MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo, que terá 226 quilômetros. O menores trechos são da MS-223, com 15,1 quilômetros entre Costa Rica e o distrito de Cantina (MS-306); da MS-289, com 13,6 quilômetros entre Juti e Porto Felicidade; e da MS-316, com 14,5 quilômetros entre Gaúcho Pobre (MS-306) e Costa Rica.

A MS-112, entre a BR-158 e Cassilândia, terá 200,6 quilômetros administrados pela iniciativa privada. Já a MS-306, entre a região de Bolicho Seco e Cassilândia, terá 218,5 quilômetros.

Também integram o pacote as rodovias MS-135 (com 130,9 km entre Costa Rica e a MS-316), MS-180 (com 84,9 km entre Porto Felicidade e Iguatemi), MS-295 (34,4 km entre Eldorado e Iguatemi), a MS-338 (59,9 km entre a MS-040 e Santa Rita do Pardo) e MS-395 (133,2 km entre a BR-267 e Selvíria).

No decreto, o governador cita a justificativa de que a cobrança de pedágio tem o objetivo de manter a recuperação e pavimentação das rodovias, que foram alvos dos programas MS Forte 1 e 2. Com a privatização da BR-163, o Governo prevê o aumento do fluxo nas rodovias estaduais para escapar da cobrança, o que poderia apressar a deterioração da pavimentação das estradas estaduais.