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28/01/2011 11:14

Governo regulamenta cobrança de contribuição que será destinada ao Fundems

Rogerio Valdez Gonzalez , noticiasms

Campo Grande (MS) – O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (28) um decreto assinado pelo governador André Puccinelli que regulamenta a cobrança da contribuição que será destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (Fundems).

O fundo criado para incentivar as culturas dos grãos deve receber incentivos de R$ 3 milhões por ano. O recurso é proveniente da contribuição regulamentada através do decreto publicado hoje e também através da redistribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

A publicação apresenta todas as regras para a cobrança da contribuição. Entre os itens apresentados, o decreto estabelece que nas operações internas realizadas por produtor com milho e soja, o benefício do diferimento do ICMS fica condicionado ao pagamento da contribuição. Neste caso o valor da contribuição é estipulado em vista da Unidade de Referência Fiscal do Estado (Uferms), por exemplo: no caso das operações com o milho, o valor cobrado deve corresponder a 1,4% de uma Uferm por tonelada; para a soja a cobrança será de 2,8% da Uferm por tonelada.

Todas as regras para a cobrança da nova contribuição destinada diretamente para a Fundems está disponível a partir da página um do Diário Oficial que pode ser acessado através do site www.imprensaoficial.ms.gov.br.

Com a nova regra o imposto sobre o milho passa de 17,10% para 17,80%. Deste percentual 1,40% serão destinados para a Fundems e o restante para o Fundersul. Para operações com a soja imposto sai de 34,2% para 35,6% - o Fundems vai receber 2,8% do valor total cobrado.

O fundo foi criado para que a produção receba mais investimentos em estudos na área de grãos, melhorias no processo produtivo, armazenamento, comércio e transporte do produto. Além disso, os investimentos serão voltados também para prevenção e erradicação de doenças que afetam as culturas desses grãos.


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