O governo federal voltou atrás e decidiu manter em US$ 300 a cota isenta de impostos para compras feitas no Paraguai e na Bolívia. A informação foi confirmada no início da tarde de hoje (22) pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto e pela Casa Civil da Presidência da República.

Ontem, uma portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União reduzia a cota de compras sem tributação pela metade, e os US$ 300, vigentes desde 2010, passariam a ser US$ 150, ou pouco mais de R$ 300.

A suspensão, porém, da entrada em vigor da nova cota de US$ 150, será temporária, e a cota máxima será de US$ 150, diz o secretário. Segundo ele, a cota de US$ 300 ficará vigente até que estejam em funcionamento as lojas francas ou "free shops" nas chamadas “cidades gêmeas" fronteiriças do Brasil. Para ele, a nova cota passará a valer dentro de seis meses.

Apesar da oficialização em diário, a mudança ainda não havia entrado em vigor porque dependia de regulamentação da Receita, acrescenta Barreto, o que facilitou que o governo voltasse atrás.

Escondida – A mudança da cota de isenção para compras na fronteira veio embutida em uma portaria que trouxe regras para a instalação de lojas francas nos municípios vizinhos a outros países. Para estas lojas, a cota continuará em US$ 300, segundo a medida.

A cota maior para as lojas francas, que têm regime parecido ao das free-shop de aeroportos, é uma forma, também, de incentivar os empresários brasileiros a montarem esse tipo de empreendimento.

A Lei 12.723/2012 autoriza a instalação de lojas francas nas chamadas cidades gêmeas, que se caracterizam pela integração urbana com países vizinhos, como é o caso de Ponta Porã e Corumbá, em Mato Grosso do Sul.