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Geral

Governo recorrerá de liminar sobre pensão de Zeca

Maristela Brunetto e Paulo Fernandes/Campo Grande News - 26 de março de 2007 - 19:30

O governo do Estado vai recorrer da liminar obtida nesta segunda-feira pelo ex-governador Zeca do PT para garantir o recebimento da pensão vitalícia. A determinação é do governador André Puccinelli (PMDB), que já cobrou providência da Procuradoria Geral do Estado tão logo seja notificada.

Zeca não recebeu nenhum mês da pensão. Puccinelli disse que mandou não pagar por conta de um parecer da PGE. A constitucionalidade da pensão está sendo questionada pela OAB (rdem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal), faltando apenas posicionamento do Ministério Público Federal para ir a julgamento.

A decisão favorável a Zeca determina o pagamento de março até o julgamento do mandado de segurança. Mesmo tendo determinado recurso à decisão, Puccinelli evitou comentá-la ao chegar em solenidade no Tribunal de Justiça. Disse que ainda ia se inteirar sobre a liminar.

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