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01/04/2010 16:43

Governo reajusta em 11% incentivo pago a agente de saúde

Edivaldo Bitencourt, Campo Grande News

O Governo do Estado anunciou reajuste de 11,1% no valor do incentivo pago aos agentes comunitários de saúde de Mato Grosso do Sul. O incentivo passa de R$ 108 para R$ 120, conforme decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado de Saúde adotará as medidas necessárias sobre a aplicação e a transferência regular dos valores do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, ouvida a Comissão de Intergestores Bipartite.

Pelo decreto também fica estabelecido como base de cálculo do valor a ser transferido aos municípios, o número de agentes comunitários de saúde registrados no cadastro das equipes e profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, no mês anterior à respectiva competência financeira.

O recurso não é destinado diretamente ao trabalhador podendo ser utilizado como custeio de estratégia, de modo que a política salarial seja determinada pelo município.

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