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10/03/2008 15:40

Governo quer votar Orçamento mesmo sem acordo

O Congresso deve votar na quarta-feira (12) o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) à proposta orçamentária para 2008. O horário da votação ainda não foi definido. A votação estava marcada para a semana passada, mas um impasse em torno dos recursos para as compensações da Lei Kandir acabou adiando a análise para esta semana. O relator destinou R$ 5,2 bilhões para compensar a perda dos estados exportadores, mas setores da oposição pedem R$ 20 bilhões.

A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), marcou uma reunião com líderes partidários nesta terça-feira para viabilizar um acordo. O vice-líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR) informou que, se o impasse persistir, a votação ocorrerá mesmo sem acordo.

Anexo de metas
Outros pontos que geraram discussão entre governo e oposição ainda precisam ser equacionados. O anexo de metas, por exemplo, será excluído do documento final, e seus R$ 534 milhões serão redistribuídos entre as bancadas, conforme determina a Resolução 1/06 do Congresso, que disciplina os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento.

Pela regra, as emendas para cada bancada são calculadas segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a população e a média das emendas de bancada nos últimos três anos. Os senadores do DEM e os deputados e senadores do PSDB, no entanto, não concordam com essa solução, por verem privilégios para alguns parlamentares e estados.

O outro ponto já negociado pelos líderes é a recomposição dos recursos que foram retirados pela Comissão de Orçamento do trecho sul do Rodoanel de São Paulo e de cinco prédios da Justiça em Brasília. Há destaques para restaurar esses recursos, segundo Pimentel. Ao todo, a CMO retirou R$ 289 milhões dessas obras.

Edição de MPs
O ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que esteve no Congresso na última quinta-feira (6), advertiu que o Executivo não vai deixar o País parar, caso o impasse continue. O governo já havia sinalizado que o Planalto poderia enviar medidas provisórias ao Congresso para garantir recursos aos projetos de desenvolvimento, em especial, às obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).

Sem o Orçamento, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado, o governo tem feito a execução provisória de despesas com base somente na proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, no entanto, que essa autorização vale para despesas de pessoal, dívida e alguns gastos de custeio, mas não para investimentos, como é o caso do PAC.


Agência Câmara

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