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31/10/2006 14:45

Governo quer verba de fundos e empresas para pagar 13º

Campo Grande News

O governo estadual encaminhou hoje projeto de lei à Assembléia Legislativa pedindo autorização para desvincular o dinheiro dos fundos específicos, como Fundersul (sistema rodoviário) e FIS (investimentos sociais), e entidades da administração indireta (como o Detran) para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. A folha soma R$ 88 milhões, composta por 51 mil pessoas.

A mensagem de número 42, assinada pelo governador Zeca do PT, e que acompanha o projeto, pede a desvinculação e disponibilização dos recursos dos fundos. A autorização legislativa é obrigatória porque os fundos têm receita vinculada, ou seja, só pode ser utilizada para o fim previsto na lei que o criou.

Na mensagem o governo diz que vai usar o dinheiro para “cobertura de compromissos assumidos” e ainda para a “gratificação natalina” dos servidores. Na semana passada, o governador chegou a dizer que discutiria o pagamento da gratificação com sua equipe econômica. Já o secretário de Gestão Pública, Ronaldo Franco, apontou que havia dinheiro assegurado para pagar o benefício.

A reportagem apurou que o governo pretende utilizar recursos referentes a oito meses de arrecadação. O projeto irá tramitar normalmente, sendo encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aliados do governo ouvidos pela reportagem prevêem “turbulências” na discussão, diante da polêmica da iniciativa.

Em Eldorado, onde participa do lançamento de campanha de vacinação contra a febre aftosa, o secretário de Coordenação Geral do Governo, Raufi Marques, evitou falar em crise no tesouro estadual. Disse que seria natural o governo utilizar “sobras” de recursos disponíveis. O remanejamento, explicou em entrevista ao Campo Grande News, seria o caminho para cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ele argumentou que o Executivo vai continuar pleiteando a liberação de verbas pendentes com a União. Não citou quais, mas entre os recursos há verbas previdenciárias devidas referentes a aposentados da época da divisão do Estado. São cerca de R$ 45 milhões referentes ao Ipemat.

Os fundos criados pelo governo já tinham sofrido um baque em maio, quando o governo se antecipou a uma esperada crise na arrecadação estimada e cortou parte dos recursos.

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