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16/10/2007 13:54

Governo quer restringir venda de bebidas nas estradas

O governo deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma proposta para proibir a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Segundo o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Armando Félix, a proposta deve alterar o conceito de bebida alcoólica para efeito de propaganda, o que incluiria aquelas com teor acima de 0,5 grau Gay Lussac, e não apenas acima de 13 graus, como ocorre atualmente. Com a mudança, será proibida também a venda de cervejas, vinhos e “coollers” nas estradas. Além disso, o Ministério da Justiça deverá entrar para o Conselho Nacional de Trânsito.

"O álcool é o maior dos vilões, embora seja uma droga lícita. O envolvimento do álcool em todos os tipos de violência que existem, desde a violência doméstica, crimes de morte e acidentes de trânsito. As estatísticas nos mostram que é preciso fazer alguma
coisa e com urgência", disse o ministro Armando Felix, que também preside o Conselho Nacional Antidroga.

O governo pode atender ao pedido do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que a proposta seja encaminhada na forma de um projeto de lei, embora o ministro Armando Félix não esconda a preferência pela edição de uma medida provisória (MP), o que daria agilidade à implementação das medidas.

Indústria

Segundo o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, governo e fabricantes de bebidas estão negociando as restrições. “A gente sente uma disposição delas [indústrias] em trabalhar para colaborar também porque os indicadores são contundentes", disse.

Segundo o ministro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficaria responsável pela regulação e normas para a venda de bebidas nas estradas e a Polícia Rodoviária Federal pela fiscalização.

Armando Félix considerou insuficiente uma mudança no Código Penal para garantir punições mais pesadas para os envolvidos em acidentes de trânsito após o consumo de álcool ou drogas.

"É uma posição mais da sociedade do que minha de que em algumas áreas é preciso uma rigidez maior, uma sanção mais pesada para que isso sirva de freio para as pessoas. Essa nossa proposta é uma das muitas medidas para que a gente consiga reduzir esse consumo abusivo do álcool", afirmou.


G1

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