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18/10/2004 12:49

Governo quer isentar transporte intermunicipal de ICMS

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Operadoras de Mato Grosso do Sul que realizarem o transporte intermunicipal em trechos de até 150 quilômetros, ligando cidades a qualquer um dos 10 pólos que estão sendo implantados pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), terão isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias). O diretor-presidente da Agência, Anísio Tiago, explica que o benefício está contemplado dentro de uma proposta macro, de reordenamento do transporte intermunicipal de passageiros, o projeto Seriema, que tem como objetivo tornar essas empresas mais competitivas e reduzir o distanciamento de 28% nos preços em relação aos cobrados pelas operadoras interestaduais.
Anísio explica que o atual modelo foi desenvolvido em 1980 e desde então muita mudança tem de ser considerada, o que motivou a reorganização. Uma delas é que em entrevista realizada pela Agepan, 65% dos passageiros disseram que não têm como destino a cidade de Campo Grande e sim outros pólos. Assim, estão sendo estruturados dez, dentre eles a própria Capital, para que haja ligação entre eles a distâncias mais curtas e portanto passíveis de isenção de ICMS. Foi em função desse projeto que o Diário Oficial desta segunda-feira traz publicado o decreto que regulamenta o ICMS e que isenta empresas de transporte urbano e metropolitano de passageiros. Essa isenção ocorre em âmbito nacional desde a concepção do ICMS, segundo a Secretaria de Receita e Controle, mas as definições detalhadas publicadas hoje em Diário Oficial servirão para adequação do novo modelo às isenções.
Anísio Tiago afirma que as empresas intermunicipais perderam nos últimos anos 2,5 milhões de passageiros, dos quais cerca de 3% estariam sendo atendidos pelo transporte clandestino e o restante pelas empresas interestaduais, que aproveitam suas rotas passando por municípios do interior para promoverem maior ocupação dos ônibus. O diretor-presidente da Agepan não acredita que a isenção de ICMS para trechos de até 150 quilômetros possa trazer perdas aos cofres e sim o contrário. Isso argumenta, porque com as empresas intermunicipais se tornando mais competitivas nos preços de passagens, o que se pretende também através da revisão de planilhas, também vai aumentar o transporte que é tributado, ou seja, que não se enquadra no benefício pelo percurso. Hoje nada de ICMS é recolhido dos 2,5 milhões de passageiros que não viajam em ônibus do transporte intermunicipal. O primeiro pólo foi implantado no dia 27 de setembro, em Jardim e servirá de modelo para os outros que surgirão em seqüência. Anísio Tiago afirma que o levantamento de rotas em que as empresas intermunicipais terão benefícios depende de outros fatores econômicos. De Porto Murtinho a Jardim, por exemplo, a distância supera à máxima prevista para a isenção, mas 40% da população de Murtinho vive na área rural e os salários são baixos, o que justifica o esforço pela redução tarifária.

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