Até o final de 2006, o governo brasileiro pretende firmar 50 acordos de cooperação jurídica internacional para intensificar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Atualmente, estão em vigor tratados com nove países: Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, Peru e Portugal.

Já foram fechados, mas aguardam aprovação do Congresso Nacional, acordos com a Coréia do Sul, Líbano, Ucrânia, Canadá e com os países da Organização dos Estados Americanos (OEA). Além desses, foram assinados, mas ainda não tramitam no Congresso, tratados com a Suíça, Cuba e China.

A cooperação jurídica internacional foi um dos assuntos discutidos nesta segunda-feira durante o Encontro Nacional sobre o Combate e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que se realiza até amanhã (26), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça.

Durante o evento, a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, destacou que os acordos de cooperação são um importante instrumento contra esse tipo de crime, principalmente no que se refere a produção de provas em outros países. “Nós vivemos numa era de crimes transnacionais, que acontecem em diversos países, ao mesmo tempo praticados por organizações muito bem estruturadas, que têm pessoas atuando em várias partes do mundo. Mas não houve ainda uma globalização jurídica, então esses acordos são muito importantes porque criam canais mais rápidos para produção de provas e nos auxiliam a investigar, a processar e, eventualmente, a condenar as pessoas, porque essas provas não estão todas no Brasil”, destacou.

Criado no ano passado, o DRCI, subordinado à Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, é o órgão responsável pela promoção desses convênios. O próximo a ser assinado será com o Reino Unido. A assinatura dos acordos de cooperação jurídica internacional representa uma das principais metas do governo brasileiro, definidas na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), criada no final de 2003.

Segundo Cláudia Chagas, existe hoje um movimento mundial para a celebração desses tratados. A secretária afirmou que, no Brasil, o processo tem sido um pouco lento, uma vez que é necessária a ratificação do Congresso. “Inclusive, nesta estratégia de combate à lavagem de dinheiro, estamos fazendo um levantamento de tudo que está em trâmite no Congresso Nacional, no sentido de sensibilizar o Poder Legislativo para essa aprovação mais rápida”, acrescentou.