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13/02/2008 17:35

Governo quer exonerar 24 policiais por conta da idade

Fernanda Mathias/Campo Grande News

Na sexta-feira passada 24 policiais militares foram chamados no Comando Geral de Polícia Militar, em Campo Grande e informados de que, atendendo recomendação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) seriam desligados porque entraram na corporação após os 30 anos de idade. Os militares têm até sexta-feira para apresentarem defesa na esfera administrativa e já procuram suporte de advogados, respaldados pela Constituição Federal, para não perderem as vagas. Os policiais que podem perder os empregos entraram na corporação em 2006.
Decreto de junho de 2000 estabelece que o candidato à policial militar precisa ter idade máxima de 30 anos para curso de formação. O advogado Carlos Henrique Queiroz de Sá, que foi procurado por alguns dos candidatos, alega, no entanto, que não há previsão de idade para as funções públicas na Constituição Federal e que essa limitação só poderia ser feita por meio de Lei aprovada pela Assembléia Legislativa e não por decreto. “Para existir fundamentação deveria haver uma Lei estadual. Como não tem essa Lei, o Estado investiu na formação deles e os manteve por esse tempo todo há prejuízo para administração pública em exonerá-los”, diz.

Drama – Para os policiais militares que receberam o anúncio de que serão desligados os últimos dias têm sido de angústia. Um deles afirma que na sexta-feira os PMs pediram prazo de licença para elaborar os recursos na esfera administrativa, mas os da Capital foram conclamados para voltarem ao trabalho nesta quarta-feira. “Tinha colega com crise de choro”, conta.

Ele afirma que tem filhos, crianças, e é o arrimo da família, recebendo salário líquido de R$ 1,1 mil. O policial diz que quando entrou na corporação tinha 30 anos de idade, como estabelecido no decreto e somente quando terminou o curso de formação havia completado 31. Segundo ele, há casos de colegas que ingressaram com mais de 30 anos e que já naquela ocasião, prevendo problemas, ingressaram com mandados de segurança para se manter no cargo e agora estão na lista dos que podem ser exonerados. Dos 24 policiais militares que estão sob risco de serem desligados, 14 são de Campo Grande e 10 do interior.


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