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02/05/2004 11:16

Governo quer estimular penas alternativas

Luciana Vasconcelos e Luciana Vale / ABr

O governo brasileiro não quer apenas criar vagas nos presídios, quer incentivar, cada vez mais, a aplicação das penas alternativas, como prevê o artigo 43 do Código Penal Brasileiro. A informação é do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Clayton Nunes. Ele admite, no entanto, que o governo falha na fiscalização dessas penas, que são aplicadas para condenações de até quatro anos, em crimes cometidos por réus primários, sem violência ou grave ameaça.

Para debater a efetividade das penas e medidas, será realizada em Brasília entre os dias 4 e 6 de maio, Conferência Internacional sobre o tema. O objetivo do evento é sensibilizar operadores de direito e a população para a importância da aplicação do uso de penas alternativas. Os participantes do encontro vão examinar a efetividade dessa modalidade de sanção, o mito da impunidade, mecanismos bem-sucedidos de fiscalização e controle, assim como a responsabilidade do Estado e da sociedade civil na implementação do modelo.

Durante a Conferência serão apresentadas experiências de outros países na aplicação deste tipo de pena. Um deles é a Inglaterra, onde 80% dos processos criminais são resolvidos com essas medidas e a reincidência ao crime é baixa. As diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre prevenção e tratamento da pessoa sugerem a aplicação da pena privativa de liberdade somente quanto forem praticados crimes graves. Para outros delitos, são recomendadas as penas alternativas.

A pena alternativa mais imputada pelo sistema judiciário é a prestação de serviços à comunidade. As outras são: interdição temporária de direito; limitação de fins de semana; perda de bens e valores e a prestação pecuniária, que é, por exemplo, o pagamento de cestas básicas.

No Distrito Federal, onde as penas alternativas têm sido aplicadas, os resultados são satisfatórios, segundo o juiz Gilmar Tadeu Soriano, da Central de Penas Alternativas. Ele disse que menos de 2% dos condenados que pagaram penas por meio da prestação de serviços voltaram a cometer novo delito. “Leva a gente a concluir de forma prática de que a pena alternativa é eficaz”, afirmou. Atualmente, na capital brasileira, são 1.300 condenados que prestam pena alternativa em uma das 270 entidades conveniadas. Destes, 77% são prestadores de serviços, enquanto 23% pagam pena pecuniária.

O juiz contou que apenas 5% dos condenados a penas alternativas descumpriram a determinação. “Mas mesmo em tais descumprimentos, após uma audiência de advertência, eles retornam o cumprimento das penas e o nível de descumprimento é baixíssimo”, explicou. Para ele, esse tipo de pena tem um caráter que permite de forma mais fácil a ressocialização do condenado. “Ele sente a pena quando tem de prestar o serviço e se sente reintegrado a sociedade”, disse.

O juiz Gilmar destaca também que a prestação de serviço exime do custo do sentenciado. “A prisão tem um custo aproximado por detento de mil reais. Já a pena de prestação de serviço, praticamente não tem custo nenhum para o governo porque funciona através de entidades conveniadas”, explicou.

A Conferência Internacional sobre Penas Alternativas é voltada a advogados, promotores e magistrados, estudantes de Direito, jornalistas e outros interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 3 de maio, pelo site www.mj.gov.br/snj/penasalternativas.

Clayton Nunes descarta a idéia de que o Governo Federal tenha intenção de terceirizar o sistema penitenciário, mas garante que os estados podem contratar prestadores de serviços para implementar algumas ações.

A política penitenciária do governo prevê a construção de cinco presídios federais para desarticular as ações de detentos considerados de altíssima periculosidade. A primeira penitenciária federal do país ficará pronta até o final de 2005 e será em Campo Grande (MS), para abrigar 200 detentos. Eles serão mantidos em celas individuais e sob rígido esquema de segurança. As outras serão construídas em Catanduva (PR), Roraima e Tocantins. A quinta unidade ainda não tem local definido.

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