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09/02/2004 14:50

Governo quer desapropriar terra onde há trabalho escravo

Juliana Andrade/ABr

O governo vai cobrar empenho dos deputados para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a desapropriação de terras onde for constatada a ocorrência de trabalho escravo. A PEC já foi aprovada pelos senadores. A informação é do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

“Tivemos o compromisso do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, há seis meses, de que colocaria na pauta. Isso não aconteceu ainda. Então nós vamos novamente fazer um pedido, assim que reabra a legislatura, acabe a sessão extraordinária, para que a PEC seja colocada em pauta”, afirmou. Segundo a Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara, a tramitação da matéria na Casa é uma da prioridades para João Paulo Cunha. Miranda também defendeu a aprovação de projeto oriundo do Senado que estabelece o aumento da multa cobrada pela exploração de cada trabalhador escravo, que passaria de R$ 250 para R$ 2,5 mil.

Segundo Miranda, a erradicação do trabalho escravo no país passou a ser tema de alta prioridade para o governo federal. Segundo o ministro, o assunto entrou na lista de questões mais relevantes na última reunião interministerial, realizada na sexta-feira passada (6). “O presidente Lula pediu que cada um dos ministros apresentasse cinco prioridades orçamentárias e cinco políticas institucionais. Dessas, foram tiradas as prioridades das prioridades e a erradicação ao trabalho escravo foi uma delas”, destacou Miranda.

O ministro participou hoje da primeira reunião do ano da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos temas em discussão foi o assassinato de três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, ocorrido em 28 de janeiro no município de Unaí (MG). Os quatro foram mortos durante uma operação de rotina em fazendas da região para investigar situações de trabalho irregular.

“Esse assassinato foi um atentado contra o Estado brasileiro, pelo fato de serem fiscais da lei e estarem lutando pela aplicação de direitos mínimos, para fazer com que eles fossem respeitados. Por isso foram atacados e as investigações caminham nessa direção”, disse Miranda, ao ressaltar que a Polícia Federal já tem suspeitos e indícios que vão possibilitar a solução do caso. “O inquérito está bem avançado. É claro que tudo tem seu tempo e o momento agora não é de revelar”.

O ministro garantiu que a fiscalização na região vai continuar. Segundo ele, as ações só foram suspensas por questões de segurança, mas serão retomadas, “com maior intensidade”, assim que for concluído um novo planejamento operacional,. “Aqueles que contrataram pistoleiros para evitar que a lei seja cumprida, não vão ser vitoriosos”, avisou.

Para Miranda, o governo precisa adotar uma postura preventiva, de modo a evitar que novos atentados contra fiscais ocorram. Segundo Miranda, a Secretaria Especial de Direitos Humanos vai centralizar um banco de dados sobre os fiscais ameaçados, não apenas os ligados ao Ministério do Trabalho, mas também os da Receita Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Assim, a secretaria vai trabalhar na prevenção. Informar os estados, as polícias, qualificar a ameaça. É isso que tem de ser feito”, ressaltou. “É preciso incentivar as pessoas a denunciarem quando recebem ameaças. Se pedirem proteção é preciso que tenham proteção”, completou.

O ministro informou que vai agendar encontros com representantes dos ministérios do Trabalho, da Previdência e da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, além de senadores e deputados, para discutir formas de combater o trabalho escravo. Segundo Miranda, no Ministério do Trabalho, um dos pontos a serem discutidos são as formas de evitar o aliciamento de trabalhadores.

Com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, Miranda pretende conversar sobre a competência para julgar exploradores de mão-de-obra escrava, se é da Justiça estadual ou federal. Segundo ele, a falta de definição sobre o assunto prejudica a punição ao trabalho escravo.

Para a coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, da Organização Internacional do Trabalho, Patrícia Audi, é importante que o Conatrae coordene ações preventivas e de reinserção social desses trabalhadores. Patrícia destacou o empenho do governo federal no combate ao trabalho escravo no ano passado. “Nunca foi feito tanto contra o trabalho escravo como em 2003”, ressaltou.

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