Brasília - O governo publicou hoje (9) no Diário Oficial da União o enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As regras valem para bebidas alcoólicas destiladas e fermentadas.

Os produtos acondicionados em recipientes de capacidade superior a um litro, estão sujeitos à incidência do IPI, proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para o recipiente com essa capacidade.