Com deficit anual da previdência já anunciado pela administração de Mato Grosso do Sul em de R$ 1,2 bilhão, o governo do Estado entregou, nesta terça-feira (31), a reforma no regime previdenciário estadual. A redução no deficit mensal da previdência, segundo o diretor-presidente da Agrepev, Jorge Martins, é de R$ 35 milhões.

Martins afirma que o deficit mensal é hoje de R$ 83,7 milhões. Para fechar a conta, explicou, a reforma implicou uma redução de R$ 48 milhões. Além da redução do deficit mensal, o diretor da pasta afirma que a contribuição dos servidores passa a ser de 14%. Antes, o regime previdenciário implicava contribuição de 11%. Já o regime patronal, explicou Martins, sobe de 22 para 28%.

União de fundos e mudanças no regime

O deficit de R$ 1,2 bilhão, afirma o governo de Mato Grosso do Sul, é equivalente, por exemplo, a dois meses de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das reduções tributárias que marcaram a administração entre 2016 e 2017.

“Vamos buscar o equilíbrio. Do jeito que está fica inviável para o futuro. Tanto o Estado como os servidores vão ter que contribuir mais”, afirmou o governo. As cifras da previdência são abastecidas pelo Tesouro Estadual e contemplam 23 mil aposentados e pensionistas, segundo o governo.

Mudanças no regime previdenciário - O diretor da Ageprev orienta que a cobrança previdênciária com regime próprio teve início em 1980, com a Prevsul, regime que continuou até o ano de 2000. As mudanças ao longo dos anos implicaram alteração nas pastas da previdência e também mudança nas regras. Até o ano de 2000, segundo ele, a contribuição dos servidores era de 6%.

"O recurso era usado para assistência médica e empréstimo para servidores e não se criou uma reserva financeira especifca arrecadada só pra aposentadoria, o que georu essa situação atual", afirma.

Previdência complementar- Entre as mudanças já anunciadas está a unificação das previdências. Ou seja, à partir de agora, todos os poderes estaduais passam a ser condensados em um só fundo previdenciário. Além disso, consta no projeto uma proposta de previdência "complementar".

Facultativa, segundo o texto ao qual teve acesso à reportagem, o regime complementar deverá ser implantado em um prazo de 180 dias. Ele terá caráter "privado, autônomo e contratual". Dessa forma, funciona como uma individualização complementar da previdência: o servidor que contribuir a mais terá benefícios adicionais na aposentadoria.

O teor completo do novo regime será anunciado nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.