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06/07/2006 14:08

Governo promove leilão de 206 terrenos em 29 municípios

Diarioms

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão Pública, organiza no dia 2 de agosto, a partir das 9h, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, na Capital, o leilão público de 206 terrenos localizados em 29 municípios de Mato Grosso do Sul. Os imóveis, adjudicados por execução fiscal, estão descritos com todos os dados principais na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado.

O leilão utilizará a modalidade de maior lance, permitindo a participação de pessoas físicas e jurídicas, desde que anteriormente credenciadas para a licitação. O credenciamento poderá ser feito através do preenchimento de um termo, cujo modelo consta no edital do processo. O termo de credenciamneto deverá ser entregue e analisado pela comissão organizadora antes do início do leilão.

Não podem participar do leilão integrantes de qualquer setor da administração direta, autárquica ou fundacional, bem como integrantes da Comissão de Licitação. Também estão impedidos de participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas que estejam cumprindo penalidades de suspenção temporária pela administração ou que sejam consideradas inidôneas em qualquer setor de governo. As propostas impedidas poderão ser desclassificadas em qualquer fase do processo licitatório.


Imóveis - Os lotes e terrenos, avaliados por técnicos do governo, variam de R$ 900,00 a R$ 106 mil. No momento da licitação serão apresentados laudos referentes à situação do imóvel, como o detalhamento de dívidas de imposto (se houverem) e suas condições físicas.

Serão admitidas propostas para pagamento à vista durante a licitação ou no arremate. Os lances serão ofertados verbalmente, respeitando o valor mínimo estabelecido. Nesse caso, o vencedor paga 5% do valor definido pelo imóvel no ato a título de sinal e 50% em 48 horas. O saldo restante deverá ser quitado em 10 dias úteis, devendo ser recolhidos ao Tesouro do Estado.(Seges)

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