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06/11/2004 15:36

Governo promove Dia Nacional de Registro Civil

Lílian de Macedo / ABr

A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, com apoio das Corregedorias de Justiça, Sesi e Associação Nacional de Registradores promovem, neste sábado, uma campanha nacional de registro civil de nascimentos para crianças com até 12 anos de idade. A intenção da secretaria é marcar a data como Dia Nacional do Registro Civil de Nascimento e erradicar o número de crianças sem certidão no país.

A ação está acontecendo em cartórios de todas as capitais e em outros sete municípios do Paraná, Piauí e Bahia. O ministro Nilmário Miranda participa do evento em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Já o ministro das Cidades, Olívio Dutra, está no Varjão do Torto, em Brasília.

Cada um dos cartórios abertos deve realizar, até às 16 horas de hoje, cerca de 80 registros. O número ainda é pequeno. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de um milhão de crianças nascidas vivas, em 2002, não foram registradas no prazo legal.

O registro de nascimento é feito gratuitamente. De acordo com a oficial substituta do cartório do Varjão do Torto, Elen Cristina, o pai ou a mãe deve levar aos cartórios a declaração de nascimento da criança fornecida pelo hospital e algum documento de identificação do responsável. Se os pais forem casados, é necessário levar a certidão de casamento.

Filhos de pais que não são casados civilmente devem ser registrados pelo pai. Se a mãe comparecer sozinha ao cartório, o nome do pai não aparecerá no registro. Os avós também podem fazer a solicitação do registro, mas é preciso que apresentem a certidão de casamento dos pais da criança com as demais documentações. De acordo com Elen, o registro para pessoas acima de 12 anos deve ser solicitado na Vara de Registros Públicos.

O Dia Nacional de Mobilização para o Registro Civil foi criado no ano passado por meio de um acordo entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

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