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02/01/2008 09:15

Governo processa dois por irregularidades em convênio

Marta Ferreira/Campo Grande News

O governo do Estado determinou a abertura de processo administrativo contra o ex-presidente do extinto Idaterra, órgão responsável por dar assistência a pequenos agricultores no governo passado,, Valtecir Ribeiro de Castro, o Mineiro, e contra o ex-secretário em Mato Grosso do Sul do Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar), Ivan Oliveira Santos, por conta de irregularidades na aplicação de recursos de um convênio entre o governo do Estado e o governo federal que liberou recursos para socorrer pecuaristas afetados pelos focos de febre aftosa ocorridos em 2005, na região sul do Estado.

Auditoria realizada na aplicação dos recursos detectou uma série de problemas, como afirma a portaria que determina a abertura da investigação contra Mineiro e Santos, ambos funcionários de carreira da Agraer (Agência de de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão substituto do Idaterra na atual administração.

Em agosto do ano passado, o governo havia determinado a abertura de inspeção extraordinária na Agraer, depois de ser comunicado pela SFA (Superintendência Federal da Agricultura) de que teria de devolver R$ 1,6 milhão referente ao convênio, em razão de irregularidades encontradas na aplicação dos recursos. A inspeção gerou o processo administrativo aberto pela publicação hoje no Diário Oficial.

Uma comissão de três funcionários recebeu prazo de 90 dias para conduzir as investigações. Se ficar comprovada a culpa dos servidores, como diz o texto, eles podem ser receber as punições da lei que rege o funcionalismo público estadual, com previsão até de demissão, e ainda, lembra a portaria, ser responsabilizados por improbridade.

Irregularidades - A portaria lista 13 irregularidades encontradas, que vão desde pagamentos feitos com documentos inadequados aos beneficiários da chamada Bolsa-Estiagem, registro das movimentações dos recursos no Siafem (Sistema de Administração Financeira para Estados e Municicípios), movimentação de contas que não são a do convênio, perda de material comprado com os recursos por mau acondicionamento, problemas em licitações realizadas e glosa (suspensão) de recursos por conta das irregularidades.

Esse não é o primeiro processo administrativo sofrido pelo ex-diretor presidente do Idaterra. Um outro já foi movido por abandono de emprego. À época, ele disse que estava aguardando que o governo estadual autorizasse sua cedência para o governo federal, o que aconteceu posteriormente.

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