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24/03/2005 15:40

Governo pretende criar secretaria da Receita Federal

Benedito Mendonça / ABr

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou hoje (24) que o governo pretende unificar o trabalho da Secretaria da Receita da Previdência, criada no ano passado, e da Receita Federal em um único órgão de arrecadação, controle e fiscalização.

Segundo Palocci, a criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como o órgão será chamado, está adiantada. Isso porque a Receita e a secretaria do Ministério da Previdência já estão trabalhando de forma parcialmente integrada, por meio da unificação dos bancos de dados e de alguns mecanismos de atuação.

Palocci também lembrou, durante entrevista coletiva, que essa proposta responde a "uma intenção já manifestada pelo presidente Lula". Mas também destacou que o tempo desse processo respeitará a dinâmica e o calendário que o novo ministro da Previdência, Romero Jucá, desejar.

"Será no momento em que ele achar mais adequado para consolidação desse projeto", afirmou Palocci. "Passamos por um período de integração, de construção técnica para, então, chegarmos ao período de unificação".

O ministro Romero Jucá não confirmou quando a Secretaria da Receita Federal do Brasil começará a funcionar, mas disse que trabalhará para garantir a sua criação. "O trabalho está sendo iniciado em conjunto. Além do cruzamento de cadastro, nós vamos atuar conjuntamente numa série de procedimentos e, ao longo do processo de confluência, nós chegaremos a esse modelo", disse.

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