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29/04/2006 08:22

Governo prepara pacote para 1º de maio

Marli Moreira/ABr

O governo federal vai propor o reconhecimento legal das centrais sindicais do país, afirmou ontem (28) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro deu a declaração após reunir-se com sete presidentes de centrais sindicais, na sede da Delegacia Regional do Trabalho, no centro da capital paulista.

Marinho afirmou que embora, na prática, as centrais mais expressivas já exerçam uma certa influência nas decisões sobre as políticas públicas, a atuação delas ainda não é reconhecida legalmente. "São clandestinas do ponto de vista jurídico".

Essa e outras propostas devem fazer parte do conjunto de medidas que, segundo Marinho, será anunciado, no próximo Dia do Trabalhador, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, falta negociar a forma de encaminhamento. "Vamos definir se ocorrerá por Medida Provisória ou por meio de um Projeto de Lei com pedido de urgência constitucional", disse.

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