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22/01/2005 09:40

Governo pode alterar aumento para produtor rural em MP

Agência Câmara

A Secretaria da Receita Federal deve aumentar o limite de faturamento dos produtores rurais que não terão o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), previsto na MP 232/04. O anúncio foi feito coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Augusto Nardes (PP-RS), que tem discutido com empresários do setor de serviço e outras áreas mudanças na medida provisória.
A MP prevê que todos os produtores rurais com faturamento superior a R$ 1.164 terão um aumento de 1,5% na base de cálculo da CSLL. Com a mudança sinalizada pelo Governo, o limite de faturamento deve subir de R$ 1.164 para R$ 5.820. A MP, que reajusta a tabela do Imposto de Renda em 10%, também traz um aumento de 32% para 40% a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviço que arrecadam pelo sistema lucro presumido.

Mobilização
Augusto Nardes acredita que a participação dos empresários nos debates sobre a medida pode ajudar a convencer o Governo a alterar outros pontos da MP. "Vamos continuar debatendo essa medida provisória nos próximos dias para tentar reverter também outros aspectos, que afetam especialmente os prestadores de serviços, além da questão do agronegócio, no qual já houve um avanço pequeno, mas que demonstra, pelo menos, que o Governo está aberto para esse debate".

Como a medida provisória foi editada no período de recesso do Congresso Nacional, somente após o dia 15 de fevereiro deputados e senadores poderão apresentar emendas para alterar a matéria. A Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas organiza para o dia 1º de março, na Câmara dos Deputados, um ato de protesto contra a medida provisória, com a presença de empresários de todo o país.


Reportagem - Alfredo Lopes
Edição – Paulo Cesar Santos

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