O governo está disposto a negociar com as operadoras de saúde para que os reajustes dos planos anteriores a 1999 não ultrapassem o índice determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 11,75%. A afirmação foi feita pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, hoje, em Brasília, na abertura de um seminário que discute educação no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Costa, as empresas que não especificam com clareza o indexador dos contratos devem aplicar o reajuste definido pelo governo. “Nós estamos dialogando, negociando, tentando construir um convencimento de que elas devem se limitar a esses reajustes nos casos em que nós colocamos e poderemos discutir propostas mais estruturais mais para frente”, afirmou.

O ministro disse ainda que tem a intenção de definir melhor como serão feitas as migrações e adaptações dos planos antigos, assim que resolver a questão do reajuste. Na quarta-feira passada (14), uma decisão da justiça pernambucana suspendeu o programa de migração proposto pela ANS.

Costa afirmou que, se for necessário, poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A migração e a adaptação são duas coisas que são feitas voluntariamente, então é um contra-senso haver uma proibição para alguém fazer alguma coisa que dependa unicamente da sua vontade”, disse o ministro.

Na tentativa de resolver o problema, a ANS estuda novas regras para tentar baratear os custos das transferências e evitar os aumentos das mensalidades. A idéia é que as operadoras possam oferecer planos mais simples, com reembolsos menores, redução do número de hospitais credenciados e cobrança de uma taxa por consulta ou exame.

A proposta está sendo duramente criticada pelas entidades de defesa do consumidor. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as mudanças só vão desagradar ainda mais os consumidores, especialmente no que se refere à escolha da rede credenciada, um dos pontos mais valorizados pelos usuários.