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06/04/2017 14:38

Governo nomeia 200 aprovados em concurso para agentes penitenciários

Lucas Junot, Campo Grande News

 

Duzentos candidatos aprovados no concurso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de 2016 foram nomeados, nesta quinta-feira (6), em reunião na Governadoria.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou o decreto que oficializa a nomeação dos novos servidores. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (7).

O cronograma das convocações dos novos agentes penitenciários foi pauta da audiência entre Reinaldo e uma comissão de representantes dos candidatos aprovados no certame, presidida por Hamilton Akira.

“Com esse decreto, estamos chamando imediatamente 200 aprovados. Mais 120 serão nomeados no mês de maio – esses farão parte do novo complexo penitenciário da Gameleira, o presídio que vamos inaugurar”, explicou o governador.

Segundo ele, os outros 99 aprovados no concurso serão convocados para o quadro de funcionários efetivos do Governo assim que as horas extras nas unidades da Agepen deixarem de ser praticadas.

Presidente da comissão dos candidatos aprovados, Hamilton Akira classificou como produtivo o encontro com os representantes do Executivo Estadual. “Esse contato do Governo conosco é muito importante. Aqui foram expostos os problemas dos dois lados e com esse diálogo conseguimos chegar a um denominador comum. Hoje foram colocados 200 novos agentes, mais 120 serão inseridos até maio e o restante vamos fazer o mais rápido possível”, falou.

Para Cínthia Nogueira, 32 anos, uma das candidatas aprovadas, a nomeação feita pelo governador Reinaldo Azambuja reforça o quadro funcional da Agepen com servidores motivados. “Estamos com muita vontade de trabalhar e fazer com que a Agepen cresça, e seja um lugar melhor. Esse é nosso objetivo”, pontou.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, os novos funcionários da Agepen irão atuar na Capital e no interior do Estado, “tanto na função operacional quanto no administrativo”. Para ele, a convocação dos aprovados no concurso revela que Mato Grosso do Sul, mesmo vivendo em um cenário catastrófico da economia nacional, investe nos recursos humanos da Segurança Pública.

Sistema penitenciário - Durante a reunião em que os novos servidores foram nomeados, o governador Reinaldo Azambuja destacou os avanços do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul nas últimas quatro décadas, desde que o Estado foi constituído. “O mais importante é que nós tínhamos 1,3 mil agentes penitenciários que foram incorporados em 40 anos do Estado, e nós, com novos 419, vamos aumentar em mais de 30% o número de agentes, o que é significativo para um mandato”, garantiu.

“Outra situação, o sistema prisional de Mato Grosso do Sul tem 7,5 mil vagas, e nós vamos aumentar em 3.840 vagas em apenas um mandato. Vamos ter 50% a mais de tudo que foi feito em 40 anos, o que também é significativo porque nós estamos vivendo a maior crise que o País já viveu. Isso mostra que o governo tem agido, atuado e feito seu papel, tanto na incorporação de novos servidores efetivos quanto na abertura de novas vagas que vão dar melhores condições de abrigo no sistema penitenciário”, pontuou.

Presos federais - Comissão Geral da Câmara dos Deputados discutiu, na última terça-feira (4), o sistema prisional brasileiro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 40% dos mais de 15 mil detentos chegaram ao sistema por crimes de tráfico internacional de drogas e o financiamento desta população carcerária pode ser transferido para o governo Federal, descomprometendo a máquina pública estadual.

No mês passado, o governo de Mato Grosso do Sul chegou a ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) cobrando o ressarcimento de R$ 616 milhões do governo federal, valores relativos às despesas com presos que cometeram crimes federais, mas encontram-se nos presídios estaduais. Crimes como tráfico de drogas e armas, por exemplo.

O governo estadual afirma que 40% do contingente carcerário tem envolvimento com tais crimes. De acordo com a peça encaminhada à Corte, cada preso custa R$ 3.600 por mês ao governo. Além disso, a presença deles, mais de 7 mil, colaborou para a superlotação das cadeias, pressionando por despesas com a construção de novos presídios.

Ainda participaram do encontro os deputados estaduais Professor Rinaldo, Paulo Corrêa, Coronel David e Beto Pereira, além do diretor-presidente da Agepen, Aud Chaves.

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