O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Jorge Solla, disse hoje que o governo não irá impor nenhum tipo de medida restritiva ao acesso às unidades de terapia intensiva (UTI). "Quem decide se um paciente vai para a UTI, ou não, é o médico que o acompanha. Nunca houve nenhum posicionamento do governo federal ou do Ministério da Saúde de querer assumir a decisão de quem vai para a UTI", afirmou Solla.

Já está sendo discutida no âmbito do ministério a criação de uma norma técnica para orientar os profissionais médicos e os serviços de saúde sobre os cuidados com pacientes críticos. A nova política prevê a criação de unidades controladoras de leitos de UTI, que vão encaminhar pacientes aos hospitais onde há vagas de terapia intensiva. Também devem ser elaboradas normas para o cuidado do paciente grave fora da UTI, como nas unidades de emergência, nas UTIs semi-intensivas, nas enfermarias e nos casos em que o doente preferir ficar em casa.

A norma será elaborada por especialistas e entidades da sociedade civil e terá de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo o ministério, antes de a medida entrar em vigor serão estabelecidos pelos especialistas indicadores de perspectiva de melhora dos pacientes, com base em evidências científicas, na internação e na alta hospitalar.

Na opinião do presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), José Maria da Costa Orlando, antes de ditar regras que definam os pacientes que têm direito a tratamento intensivo, o governo deveria aumentar o número de leitos no país. "Nós entendemos que esse não é o objeto principal que deve ter atenção do Ministério da Saúde, quando efetivamente medidas mais objetivas e menos polêmicas, como a criação, a implantação e a operacionalização dos leitos, deveriam ser o objetivo maior e a prioridade neste momento", afirmou.

Dados do Ministério da Saúde indicam que desde o início de 2003 já foram implantados 2.257 novos leitos de UTI em todo o Brasil, totalizando, até março deste ano, cerca de 20 mil leitos. Segundo Jorge Solla, 40% dessas vagas de UTI estão ociosas, o que demonstra a necessidade de se criarem mecanismos para melhorar a gestão desses leitos. "Em muitas situações, sobram vagas em um hospital e faltam em outro. Não há na maior parte das cidades brasileiras centrais de internação que façam a regulação desses leitos", disse o secretário.

Para José Orlando, no entanto, os dados do ministério estão desatualizados. Ele afirmou que faltam leitos no país e que seriam necessárias no mínimo 26 mil vagas de UTI, embora o ideal seja de 44 mil. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o percentual mínimo de leitos de UTI sobre o total de vagas da rede seja de 4%. Segundo o ministério, hoje, em média, 3,74% dos leitos são de UTI no país, número abaixo do preconizado pela OMS. "A quantidade de leitos de UTI no Sistema Único de Saúde é inferior à real necessidade que nós encontramos no dia-a-dia, razão pela qual é fácil constatar que as UTIs públicas normalmente encontram-se superlotadas, com taxas médias de ocupação anual acima de 90%", destacou Orlando.

Outro problema a ser enfrentado pelo governo é a falta de profissionais intensivistas nas UTIs brasileiras. Segundo Solla, a situação é mais grave nos estados do Norte e do Nordeste. "Apesar de nos últimos dez anos a maioria dos estados dessas regiões terem dobrado o número de UTIs, não há o mesmo número de profissionais que existem no eixo Sul-Sudeste. Isso faz com que a necessidade de expansão seja maior e tenha de ser enfrentada com a formação de recursos humanos e outras medidas", afirmou.

A discussão para a reestruturação do sistema de UTI do país teve início em maio de 2003, a partir da crise que os hospitais de Fortaleza (CE) enfrentaram por causa da falta de leitos de terapia intensiva. A previsão é que o documento sobre nova política de atendimento a pacientes críticos seja apresentado em três meses pelo Ministério da Saúde para ser discutido pela comunidade médica e secretários estaduais e municipais de Saúde.