Cassilândia, Terça-feira, 11 de Agosto de 2020

Últimas Notícias

22/04/2015 12:02

Governo não vai devolver dinheiro de quem já pagou taxa de vistoria

Campo Grande News

O governo envia nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa o projeto para redução da taxa de vistoria em 20%, contudo, quem já pagou pela nova exigência do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) não terá o dinheiro de volta. “Quem já pagou estava no regramento anterior, a lei não retrocede”, afirma o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

De acordo com ele, o projeto deve ser lido amanhã e a expectativa é que vá à votação o mais rápido possível. Na Casa de Leis, a proposta deve ser bem recebida, inclusive, a bancada do PT já tinha até recorrido à Justiça para derrubar a cobrança.

“Isso é um avanço do governo, diminuir tributo em época de crise econômica. O governo abre mão de 20% da receita da vistoria justamente por ouvir os clamores da população. Uma grande novidade é que a vistoria vai ser anual”, diz o governador.

Parte da arrecadação vai para um fundo de educação no trânsito, cujo objetivo é a redução de acidentes. A vistoria é para veículos com mais de cinco anos de fabricação e uma exigência na hora de renovar o licenciamento.

A portaria, publicada em 30 de dezembro de 2014, estipula valor de cinco Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). A unidade pode ser reajustada. Desta forma, o gasto em janeiro pela inspeção era de R$ 103,45. Em abril, o preço já subiu para R$ 104,55.

As cinco Uferms são válidas para o serviço realizado nas dependências do Detran. Nas empresas credenciadas, o valor gira em R$ 120.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 11 de Agosto de 2020
Segunda, 10 de Agosto de 2020
Domingo, 09 de Agosto de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)