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16/04/2005 07:20

Governo muda LDO e cria teto para as despesas

Josy Macedo/Campo Grande News

O governo mudou de última hora o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada ao Congresso Nacional, criando teto para a carga tributária e também as despesas federais até 2008. Conforme a Agestado, desta forma o mecanismo vai limitar os gastos primários da União a 17% do PIB (Produto Interno Bruto). O teto conjunto para os gastos e para a carga tributária foi criado como uma forma de sinalizar ao mercado que, caso o governo obtenha ganhos de arrecadação decorrentes do combate da sonegação, não consumirá esse excedente. A carga tributária foi limitada em 16% do PIB e deve ser exigida somente nas receitas administrativas, ou seja, impostos e contribuições sociais arrecadados pela Receita Federal. Ficam de fora as receitas da Previdência. Foram definidas também as projeções da receita federal para 2006, fixada em 23,72% do PIB, 2007, em 23,42%, e 2008, em 23,22%. Com informações da Agestado.

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