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08/03/2005 14:53

Governo lança passe livre intermunicipal para deficiente

Dourados News



O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) vai lançar, no dia 14 de março, o passe livre intermunicipal para pessoas portadoras de deficiência.

O benefício foi implantado pelo governo do Estado de acordo com a lei nº 2.312 de 23/10/01 e regulamentado pelo Decreto nº 11.632 de 15/06/2004. O lançamento será às 10h no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo (Palácio Popular da Cultura).

Às 8h será realizada Audiência Pública, no mesmo local do lançamento, para esclarecer à população sobre o uso e o funcionamento do passe livre dentro do Estado. A meta do governo é beneficiar 30 mil pessoas portadoras de deficiência em todo o Estado. A concessão vai beneficiar, primeiramente, 14 mil pessoas.

O benefício é concedido a pessoas com renda de 01 (um) salário mínimo (comprovadamente carentes) implantando os beneficiários no Sistema de Transporte Rodoviários Intermunicipal de Passageiros feito pela Setass.

Os primeiros a serem contemplados, em função de atenderem todas os critérios para a concessão, são os participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é repassado às pessoas portadores de deficiência pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS/Daprev), e já encaminhou os dados das 14 mil pessoas beneficiadas para a Agepan. A agência está produzindo a confecção das carteiras.

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