Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Agrário lança amanhã (8), no Rio, a Cartilha da Alimentação Escolar. Será durante a 6ª Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, que começa hoje (7) na Marina da Glória.


A publicação é voltada especialmente a agricultores familiares e extensionistas. A partir da Lei 11.947, sancionada este ano, a cartilha traz o passo a passo de como comercializar os produtos da agricultura familiar para a alimentação nas escolas.


A legislação determina a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de produtos da agricultura familiar que serão utilizados na alimentação dos alunos nas escolas públicas.

Este ano, 30% do orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) correspondem a cerca de R$ 600 milhões.