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08/05/2006 07:25

Governo financia projetos jurídicos nas prisões

Ministério da Justiça

Estudantes e professores de Direito de universidades públicas e particulares comunitárias (sem fins lucrativos) têm até a próxima terça, dia 9 de maio, para inscrever projetos de assessoria jurídica no programa Reconhecer. Trata-se de uma parceria entre os Ministérios da Justiça e Educação que visa incentivar a construção de uma nova cultura nas faculdades de Direito, focada na formação de estudantes para a cidadania e os Direitos Humanos. A iniciativa também visa a proporcionar acesso de grupos vulneráveis, como presidiários, à Justiça. Cada trabalho selecionado recebe financiamento de até R$ 45 mil.

Para ser inscrito, o projeto deve atender a um dos seguintes eixos: formação e qualificação (cursos na área dos direitos humanos e assessoria jurídica popular, voltados a professores, alunos e profissionais da área de segurança pública, justiça criminal e administração penitenciária), publicação (trabalhos acadêmicos para a consolidação dos direitos humanos ou que apresentem experiências em assistência jurídica gratuita) e ações voltadas às comunidades (projetos de pesquisa e extensão universitária na área de direitos humanos, criação e apoio a assessorias jurídicas populares, ou atividades de promoção dos direitos humanos dentro das prisões).

As assessorias jurídicas populares prestam serviços gratuitos às comunidades carentes e são normalmente ligadas a universidades ou organizações não-governamentais. "Ao abrirmos espaços para que estudantes de Direito pesquisem e atuem nos presídios, contribuímos para formar profissionais mais sensíveis e engajados em relação à Execução Penal", explica o coordenador-geral de Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fábio Costa Sá e Silva. "Ao mesmo tempo, abrimos espaço para que novas proposições venham a ser formuladas em relação os seus conhecidos problemas".

O edital do concurso está disponível na Internet, por meio do endereço eletrônico www.mec.gov.br/reconhecer.

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