Mutuários inadimplentes terão as dívidas perdoadas pela Emgea (Empresa Gestora de Ativos), criada para administrar os contratos problemáticos da Caixa Econômica Federal. A medida só vai beneficiar quem assinou financiamento até 31 de dezembro de 1987, com cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salarias), sendo que nesse caso tem 49.096 pessoas, principalmente com contrato de gaveta (quando o imóvel é comprado em nome de terceiros).

Segundo a Emgea, 81% dos financiamentos estão inadimplentes, por isso a empresa resolveu anistiar devedores, abrindo mão de R$ 480 milhões. O valor representa quase 10% dos R$ 4,7 bilhões que a Emgea tem a receber dos contratos com cobertura do FCVS, que não foram regularizados. Como milhares de mutuários ainda não preencheram o requerimento para receber o perdão do saldo devedor, foi publicada no Diário Oficial da União medida provisória que permite a liquidação da dívida sem exigir que o interessado procure a Caixa.

Este mês os mutuários que têm direito ao perdão da Emgea vão receber aviso para comparecer a uma agência a fim de regularizar a situação e receber a baixa da hipoteca do imóvel. Quem está na Justiça pode ser contemplado, mas precisa desistir da ação. Os gaveteiros serão beneficiados desde que os mutuários originais já não tenham tido perdão da dívida em outro imóvel. De acordo com a Emgea, todos ganham: mutuários, que recebem a baixa da hipoteca, e a Emgea, porque deixa de pagar taxas de manutenção dos contratos para a Caixa, que custam até R$ 40 mensais por pessoa.

Muitas famílias não receberam o desconto de 100% por falta de informação, burocracia ou para não perder o seguro pago pelo FCVS, por morte, invalidez ou danos à propriedade. A Emgea recebeu 1,3 milhão de contratos com problemas da Caixa e de outros agentes financeiros. Desde que foi criada, em 2001, a empresa já liquidou 260 mil contratos. Os mutuários que não têm a cobertura salarial do FCVS e saldos devedores impagáveis devem procurar a Caixa para renegociar.