A nova lei de estágios no serviço público federal, sancionada em setembro pelo Presidente Lula, foi regulamentada pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. De acordo com as novas regras, os estagiários passam a ter direito a férias proporcionais e remuneradas, que devem coincidir com o recesso escolar. Outro benefício concedido é o pagamento do vale-transporte, no valor de seis reais por dia trabalhado. Além disso, a bolsa-auxílio foi fixada em quinhentos e vinte reais para estagiários de ensino superior e duzentos e noventa reais para estudantes do ensino médio. Para o diretor do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos, Antônio Casella, a nova lei traz vantagens para estagiários e empresas.

"Na verdade, todos vão sair ganhando com essa nova regra porque ela vem disciplinar melhor essa relação e estabelecer mecanismos de segurança para as duas partes. A lei veio numa hora oportuna, vai favorecer muito os estagiários, vai favorecer muito as empresas, porque eles saberão exatamente qual é o limite dessa contratação, os mecanismos que podem ser adotados, as formas de pagamento, os horários a que eles estarão sujeitos".

Antônio Casella explica que, nos casos anteriores à lei, a regulamentação só vai ser aplicada quando o contrato for renovado. A nova lei prevê, ainda, que os estagiários que comprovadamente estiverem em época de prova na escola ou faculdade vão ter a carga horária de trabalho reduzida. É importante lembrar que o período máximo de estágio na mesma empresa é de dois anos.

Reportagem, Luciana Cobucci