Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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16/01/2004 03:45

Governo federal recorre, mas não quer fim do fichamento

Gabriela Guerreiro/ABr

O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União, recorreu ontem da decisão do juiz da 1a. Vara de Justiça do Mato Grosso Julier Sebastião da Silva, que desde o início de janeiro obriga o fichamento dos turistas americanos que desembarcam no Brasil. Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, o recurso tem como objetivo “apenas restaurar a competência exclusiva do presidente da República na condução da política externa”.

Singer garantiu que os procedimentos de identificação dos americanos serão mantidos, de acordo com portaria aprovada pelo governo na última segunda-feira (12), que mantém o expediente de identificação até que um grupo interministerial defina regras para o controle da entrada de estrangeiros. O grupo tem prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria, para a conclusão dos trabalhos.

O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, quer transformar a identificação dos americanos nos aeroportos no visto que os turistas eram obrigados a obter antes de embarcar para o Brasil. Mares Guia teme que o processo de identificação reduza o número de turistas dos Estados Unidos que visitam o Brasil. Atualmente, dos 650 mil americanos que desembarcam no Brasil todo ano, 500 mil vêm ao país apenas a negócios. A sugestão também será discutida pelo grupo de trabalho do governo, que reúne representantes da Advocacia-Geral da União e dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e do Turismo.

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