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28/10/2008 13:19

Governo federal já alocou R$ 1,4 bi no orçamento para MS

Aline dos Santos e Paulo Fernandes - Campo Grande News

O orçamento-geral da União, tema de uma audiência pública hoje na Assembléia Legislativa, deve destinar R$ 1,4 bilhão para Mato Grosso do Sul. Na peça orçamentária - que discrimina onde o governo federal pretende investir o R$ 1,6 trilhão do orçamento, estão previstos repasse para educação superior (R$ 225 milhões), Bolsa Família (R$ 175 milhões), Saúde (R$ 473 milhões), estatais (R$ 205 milhões), Plano de Aceleração do Crescimento (R$ 179 milhões) e PPI (R$ 154 milhões). Os valores compreendem tanto recursos para custeios quanto para investimentos.

Além do total já previsto pela União, os senadores e deputados federais têm direito a emendas individuais no valor de R$ 8 milhões. Contudo o próprio presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, deputado federal, Mendes Ribeiro Filho, alerta que a peça orçamentária, na prática, é uma peça de ficção, ou seja, o governo não é obrigado a cumprir. “Com exceção do PAC, o governo cumpre o resto do orçamento se quiser”, enfatiza. O repasse das emendas individuais também é obrigatório.

Audiências como a de hoje, serão realizadas em todo o País. O presidente relata que gostaria que fosse possível receber emendas, de fato, populares. Na Assembléia Legislativa, a platéia foi formada por prefeitos, vereadores e deputados, cujos pedidos devem chegar à União por meio das emendas de bancadas. “A audiência pública é um gesto embrionário para tornar a emenda realmente participativa”, define.

Redução – A crise financeira mundial refletiu no orçamento: 20% do custeio do governo federal foram cortados e há previsão de redução em investimentos. “Não é marolinha, mas também não é tsunami”, compara o presidente da comissão. Relator do orçamento, o senador Delcídio Amaral (PT) manteve a previsão de reajuste para o salário mínimo e os recursos para os programas sociais do governo.

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