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22/06/2020 13:40

Governo estende prazo para resgate de crédito do ICMS

Objetivo é impulsionar as indústrias goianas por meio da atração de investimentos e da manutenção da competitividade do contribuinte goiano.

Governo de Goiás
Governo estende prazo para resgate de crédito do ICMS

O governador Ronaldo Caiado implantou mais uma ação para intensificar a atração de investimentos para Goiás e manter a competitividade das indústrias goianas. Trata-se do projeto de lei concedendo mais 12 anos para o contribuinte com crédito especial de investimento para a industrialização fazer o resgate do seu crédito especial de ICMS. Enviada à Assembleia Legislativa, a proposta foi aprovada na sessão desta quinta-feira, dia 18, estendendo o prazo do benefício – que findaria em 31 de dezembro de 2020 – para até 31 de dezembro de 2032. A ação é válida para industrias de todos os segmentos.

A lei deve ser sancionada por Caiado nesta semana e beneficiará os empresários de Goiás que solicitam crédito ao governo estadual para implantação e ampliação de indústrias, em sua maioria ligada ao agronegócio, braço forte da economia do Estado e do País. “O crédito especial referido impulsiona a retomada da economia e, por consequência, a geração de empregos e de renda”, assinala o governador.

Proposta pela Secretaria da Economia, a medida está de acordo com a Lei Complementar n° 160, que reinstituiu os benefícios fiscais no Estado, e ao Convênio ICMS n° 190, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Trata-se de ferramenta extremamente valiosa para atração de investimentos para Goiás e a manutenção da competitividade do contribuinte goiano, em especial no atual momento, porquanto o crédito especial para investimento pode alavancar a retomada da economia com novos investimentos no segmento industrial, propiciando geração de emprego e renda para a população goiana”, enfatiza a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt.

O projeto de lei é sucinto. Altera apenas um artigo e estabelece que o resgate do crédito especial para investimento deve ser feito no mês imediatamente posterior ao término do prazo de carência, por meio de pagamento único ou em até 60 parcelas mensais, iguais e consecutivas, atualizadas monetariamente, não podendo ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2032.

O governador lembra ainda que convênio do Confaz, válido nacionalmente, e que trata do fomento às atividades industriais, já permite prazo de fruição maior do crédito especial de investimento. Entretanto, a lei em Goiás era mais restritiva, razão pela qual propôs a sua alteração.

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