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30/04/2004 15:44

Governo entrega a sindicalistas do INSS proposta oficial

AgPrev

O governo entregou ontem, quinta-feira (29), a proposta oficial para acabar com a greve dos servidores do INSS. A expectativa é receber uma resposta dos servidores hoje.

"Os sindicalistas agora vão levar a proposta para ser discutida pelo servidores. Esperamos que haja uma sensibilidade e que eles voltem ao trabalho, no mais tardar, até segunda-feira", comenta a diretora da Recursos Humanos do INSS, Lúcia Carvalho.

De acordo com o último balanço do INSS, a greve dos servidores do INSS atinge 15,5% do total de agências da Previdência Social, em todo o País, e o total de funcionários em greve é de 19%. De acordo com o último levantamento da Diretoria de Recursos Humanos do INSS, 70,3% das agências funcionam normalmente e 14% estão em funcionamento parcial.

De um total de 1.099 agências, em todo o País, 171 estão totalmente fechadas, 155 funcionam parcialmente, enquanto 773 trabalham normalmente.

Veja a íntegra do Ofício entregue aos sindicatos.



Em 29 de abril de 2004



Á DIRETORIA DA FENASPS E CNTSS

Em resposta ao Ofício 070/04 – CNTSS e FENASPS, dirigido ao Senhor Ministro da Previdência Social, temos a propor o seguinte encaminhamento para as questões apresentadas no documento:

1) Tratamento imediato das seguintes questões:
a) Alteração do Termo de Opção, constante do Anexo III, da Lei Nº 10.855, de 01 de abril de 2004, de forma a garantir que a renúncia de ações judiciais se restrinja às ações referentes ao chamado PCCS (Lei Nº 7.686/88), permanecendo as demais ações judiciais;
b) Retorno da avaliação de desempenho institucional e coletiva;
c) Reabertura do prazo para opção à nova carreira por 90 dias (ou prazo a avaliar), a contar da data da publicação da Lei 10.855/04;
2) Formação imediata de Grupo de Trabalho, composto por representantes do INSS, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e das entidades nacionais (FENASPS e CNTSS), com o objetivo de discutir e encaminhar questões relativas à regulamentação e implantação da carreira (redefinição da média da gratificação para 80 pontos, entre outros);
3) Instituição de Comissão Mista (Governo e entidades) com o objetivo de elaboração de estudos e propostas com vistas à reestruturação da Carreira do Seguro Social, considerando como prioritárias questões como:
a) Composição da Carreira;
b) Definição da estrutura de cargos e suas atribuições;
c) Evolução do servidor na carreira;
d) Jornada de Trabalho;
e) Relação ativos/aposentados;
f) Recomposição da tabela de remuneração
i) Definição de piso e teto;
ii) Amplitude;
iii) Interstícios;
iv) Incorporação de gratificações.



No referente aos pontos constantes do item 1, reafirmamos a total disposição do Governo no seu atendimento. Entretanto, como essas questões são as que, segundo as entidades representativas dos servidores, resultaram na deflagração da greve em curso, o atendimento das mesmas se dará mediante a suspensão imediata do movimento paredista.

Atenciosamente

FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO
Secretário Executivo

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