Uma portaria conjunta entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Planejamento, das Cidades, da Ciência e Tecnologia (Semac) estabelece a proibição de queimadas controladas em todo o território de Mato Grosso do Sul até o dia 30 de setembro de 2007.

De acordo com o documento, publicado no Diário oficial, intitulado Portaria Ibama / Semac MS, N° 001/07 de 29 de junho de 2007, excetuam-se os seguintes casos: a queima de canaviais, como método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar em unidade agroindustrial; em caráter excepcional, no caso da queima de palhada resultante da colheita mecanizada de sementes; a queima controlada utilizada nos cursos de capacitação promovidos pelas entidades membros do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais em Mato Grosso do Sul.

No primeiro caso, a unidade agroindustrial deverá solicitar autorização prévia emitida pela prefeitura municipal onde se localiza a plantação. Nos outros casos, as autorizações devem ser requeridas na Semac.

A portaria determina também que, durante o período de proibição, ficam suspensas a concessão de autorização para queima controlada constante dos processos já protocolados no Ibama e ou Semac/Imasul; a realização da queima controlada que, mesmo já autorizada, ainda não tenha sido executada.

O Ibama e a Semac/Imasul poderão estender o período de proibição de queima controlada enquanto as condições climáticas e meteorológicas apresentarem-se desfavoráveis. O documento ressalta que a inobservância das disposições da portaria sujeitará os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às penalidades previstas em legislação.

Prevenção

Para tal decisão, foram considerados vários fatores, como o fato de que neste período do ano os incêndios florestais provocam significativos efeitos prejudiciais ao ecossistema, com fortes reflexos sobre a saúde humana; a necessidade de disciplinar o uso correto do fogo nos diversos biomas sul-mato-grossenses; o conjunto de experiências em curso sobre o uso e manejo do fogo; a necessidade do uso do fogo para o controle fito-sanitário; a série histórica climatológica, os prognósticos climáticos e a movimentação eólica atuante em Mato Grosso do Sul e região, anualmente.



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