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Geral

Governo dispensa plantio de florestas de licenciamento

24 de setembro de 2007 - 15:36

Depois da cana-de-açúcar, o governo do Estado agora está dispensando da necessidade de licenciamento ambiental o plantio de florestas, com espécies nativas ou exóticas que tenham finalidade de produzir produtos diversos, desde que em uso alternativo do solo com atividade pecuária ou em áreas subutilizadas e degradadas que estejam fora do Pantanal e de áreas de preservação permanente.

Isso consta na resolução de nº 17, da Secretaria de Meio Ambiente, publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Em junho a resolução de nº 11 liberou o plantio da cana-de-açúcar do licencimento. Na prática, as medidas beneficiam a expansão das duas principais vedetes econômicas: a cana e o eucalipto. O eucalipto vem ganhando espaço por conta da instalação da indústria da International Paper e Votorantim Celulose em Três Lagoas, que já começam a atrair também indústrias satélites que são fornecedoras, e também da atividade siderúrgica, que precisa de carvão para processar minério de ferro.

A nova resolução inclui na dispensa de licenciamento os plantios com a finalidade de atendimento a Plano de Suprimento Sustentável e obtenção de Crédito de Reposição Florestal.

Ainda conforme a medida, o corte das florestas plantadas terá de ser precedido por um informativo direcionado ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), através de um formulário modelo. Em casos de floresta plantada e vinculada à Reposição Florestal Obrigatória, o corte somente poderá ser efetuado mediante “Autorização Ambiental para Corte de Floresta Plantada”.

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