O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), estuda um aumento de 10% a 12% do valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 2005. O valor mínimo anual por aluno ficará em torno de R$ 620,00, reafirmando o compromisso do governo em elevar o volume de recursos para a educação básica. A previsão para 2005 é repassar R$ 30,5 bilhões por meio do Fundef, dos quais R$ 700 milhões serão recursos da União.

Entre os anos de 2003 e 2004, houve um crescimento real de 15,1% no valor mínimo repassado anualmente por aluno da rede pública de ensino fundamental, contra queda de 2% verificada entre 1997 e 2002. O reajuste nominal dos valores – sem o desconto da inflação medida no período – soma 35% nos últimos dois anos.

Composto por 15% da arrecadação de quatro impostos, o Fundef repassou cerca de R$ 28,9 bilhões em 2004, dos quais R$ 560 milhões foram complementados pela União para os estados que não atingiram o valor mínimo determinado pela lei: Bahia, Maranhão, Piauí, Alagoas, Pará e Ceará. Pelo menos 60% dos recursos repassados pelo Fundef devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério. O restante pode ser usado na melhoria das instalações escolares, pagamento dos demais profissionais da educação, compra de equipamentos, materiais didáticos, capacitação de professores, manutenção do transporte escolar e custeio em geral.

Os valores mínimos por aluno em vigor são R$ 564,62 para alunos de 1ª a 4ª série e R$ 592,86 para alunos de 5ª a 8ª série e educação especial.

Além do aumento no valor anual repassado por aluno do ensino fundamental, o governo vai estabelecer valores diferenciados para alunos das séries iniciais (contemplando os sistemas que ampliaram a duração do fundamental para nove anos), das séries finais e alunos especiais de acordo com a localização da escola, se rural ou urbana.

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