As empresas de medicamentos terão de dar um desconto de 25% sobre o preço de fábrica para alguns produtos vendidos para governos estaduais, municipais e federal. Na prática isso significa que um remédio com preço de fábrica a R$ 4 deve ser vendido a R$ 3.

Os remédios que terão desconto obrigatório são os usados no tratamento contra o câncer e no combate a DST/AIDS. Segundo o texto da resolução, trata-se de um "desconto mínimo obrigatório" que vai criar um Preço Máximo de Venda ao Governo.

De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil.