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16/10/2007 16:47

Governo destina R$ 500,00 para combate a entorpecentes

TV Morena

O Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, praticamente inativo, em função dessa atividade ser desenvolvida no âmbito da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, foi contemplado com uma dotação simbólica de R$ 500,00 na proposta orçamentária de 2008 enviada pelo governo à Assembléia Legislativa. Segundo o governo, a dotação, mesmo que simbólica, foi incluída porque o Fundo ainda não foi desativado.

Um outro fundo, especial, destinado a financiar programas de combate à drogas no âmbito do Ministério Público, foi contemplado com dotação de R$ 24.000,00.

No âmbito de órgãos inativos ou sub-judice, o governo está prevendo R$ 184.400,00 para cobertura do passivo da Empresa de Serviços Agropecuários (Agrosul), cujas atribuições foram incorporadas pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, contemplada com previsão orçamentária de R$ 25,2 milhões.

Entre os órgãos com menor previsão orçamentária para 2008, segundo a proposta orçamentária enviada à Assembléia Legislativa, estão o Fundo de Incentivo à Qualidade e Produtividade, com R$ 16,9 mil; o Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados, com R$ 40 mil; o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência – R$ 84,2 mil; Secretaria de Saúde – R$ 2mil (todo o orçamento está concentrado na Fundação Serviços de Saúde, com previsão orçamentária de R$ 125 milhões); Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – R$ 500,00.

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