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11/05/2007 08:58

Governo descarta taxação de aparelhos de rádio e tv

Wellton Máximo/ABr

Brasília - Pelo menos no que depender do governo federal, o cidadão não terá de pagar mais para financiar a televisão pública. A cobrança de um imposto na compra de aparelhos de rádio e televisão, cuja arrecadação seria repassada para a nova rede pública de TV, está descartada pelo Poder Executivo.

A informação foi dada nesta quinta-feira (10) pelo subchefe executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Ottoni Fernandes Júnior, durante a reunião que o 1º Fórum Nacional das TVs Públicas promove nesta semana em Brasília. O encontro termina hoje (11), com a divulgação da Carta de Brasília, na qual serão apresentadas recomendações ao governo federal para elaboração do formato do canal público de televisão.

Ottoni também descartou a taxação da receita da publicidade veiculada nos canais comerciais e a transferência do valor pago pelas emissoras privadas ao Ministério das Comunicações para usarem o espectro. “Pelo menos nesta fase, não cabe ao governo definir essas questões, até porque agora a prioridade é elaborar um quadro institucional mínimo para a televisão pública poder operar”, justificou.

Movimentos sociais, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Coletivo Intervozes, defendiam essas medidas para financiar a TV pública. No entanto, segundo o subchefe executivo da Secom, tais propostas exigiriam reformas na legislação, o que só pode ser feito pelo Congresso. “Se os parlamentares acharem que essas taxações devem entrar em vigor, eles podem incluir isso quando as discussões chegarem ao Legislativo”, afirmou Ottoni.

No terceiro dia das plenárias do fórum, foram apresentadas as conclusões do grupo de trabalho que, desde setembro, estudou o modelo de financiamento da nova TV pública. O relatório sugeriu fontes múltiplas de recursos para tornar o novo canal autônomo em relação ao governo, mas não mencionou as taxações sobre a compra de televisores e aparelhos de rádio e a publicidade nos canais privados, nem a transferência da receita arrecadada com as licenças de uso das emissoras privadas.

Para complementar a receita das televisões públicas, o grupo de trabalho propôs a utilização de recursos de fundos públicos de telecomunicações, ciência e tecnologia e educação. Também foi sugerido que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a compra de equipamentos para a conversão das televisões não-privadas para o sistema digital e reforce os mecanismos de fomento ao setor audiovisual.

O grupo de trabalho recomendou ainda a aproximação entre as estatais e a televisão pública. O apoio, no entanto, ficaria restrito ao patrocínio de programas e projetos especiais, sem exibição de publicidade dessas empresas. Apenas a publicidade oficial de órgãos institucionais seria permitida, mas sob uma cota mínima. Para reduzir as despesas das televisões públicas, foi sugerida a elaboração de estudos a médio prazo para desonerar a cadeia tributária das atividades de radiodifusão.

Segundo Ottoni, a televisão pública terá um departamento encarregado de captar recursos externos. “Assim como os canais privados têm um departamento comercial, a nova TV terá profissionais responsáveis por conseguirem contatos com o setor privado”, ressaltou. “A gente é contra a publicidade, mas não tem vergonha do patrocínio, até porque as emissoras públicas precisam produzir de forma intensiva.”

Durante a apresentação, o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, anunciou que a Lei Rouanet, que permite o desconto do Imposto de Renda de empresas que patrocinem projetos culturais, será adaptada para atender a projetos na televisão pública. “Na medida do possível, vamos financiar tanto a produção de conteúdos como o desenvolvimento da infra-estrutura da TV pública”, explicou.



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