O governo do Estado publicou na edição de hoje do Diário Oficial o decreto que traz normas de política salarial, para garantir isonomia da remuneração dos servidores públicos. Fica definido um subsídio ou adicional para categorias elencadas ao final do decreto.
A isonomia valerá para atribuições e cargos iguais, enquanto a gratificação valerá para funções específicas.A variação segue o PCC (Plano de Cargos e Carreiras), conforme projeto aprovado no final do ano passado pela Assembléia Legislativa.
Entre os beneficiados estão advogados, motoristas, operadores de máquinas e equipamentos, procuradores de autarquia.
Em tabelas anexas ao decreto, o governo aponta algumas formas de aumento salarial, como é o caso de agentes fazendários (com 35%); auditor de serviços de saúde, contador e fiscal da Vigilância (100%); médico com 8hs/dia (120%); motorista até 100%. O menor adicional é de 10%.
Já gratificações estão previstas para servidores da Saúde, transporte, advogado, educador e técnicos de ações sócioeducativas que atuam em situações de difícil acesso e algumas carreiras de fiscalização, como na vigilância e regulação de serviços.
Com a implantação dessa política salarial, o governo revoga outros 20 decretos que abordavam o tema.