Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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04/08/2004 15:04

Governo de MS não deve contestar volta de jogos

Maristela Brunetto/Campo Grande News

O governo de Mato Grosso do Sul não deve contestar na Justiça a lei promulgada hoje pelo presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), criando oito modalidades esportivas no Estado. O projeto aprovado, conforme o texto inicial, também restabelece os contratos feitos pela Lotesul e rescindidos.
O procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, disse que o governo não contestará a lei por entender que o legislativo estadual também ter competência em legislar sobre o tema. Conforme ele, não há monopólio constitucional da União sobre o tema.
No começo do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou medida provisória proibindo caça-níqueis e bingos, o governador Zeca do PT revogou os decretos estaduais que permitiam os jogos. Desde então, ele estava se manifestando contra a volta.

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